enquadramento legal
A Academia das Ciências de Lisboa é uma instituição científica de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, atualmente sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Rege-se pelo Decreto-lei n.º 18/2022, de 19 de janeiro (Estatutos ACL) e pelo Regulamento n.º 503/2022, de 24 de maio.
Nos dois primeiros artigos dos seus estatutos, é estabelecido que a ACL pode exercer a sua atividade em todo o território português e pode ser alargada aos países estrangeiros, designadamente os de expressão portuguesa, nas formas previstas ou permitidas pelos acordos, convénios culturais e demais normas de cooperação internacional.
Procedimentos concursais
Oferta OE202403/1042
Procedimento concursal para o provimento do cargo de chefe de divisão do Departamento
Técnico e Administrativo, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Oferta OE202401/0984
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa (ACL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
– Formulário de audiência prévia
– Formulário de candidatura ao procedimento concursal
– Aviso de abertura Integral – Técnico superior
– Aviso (extrato) n.º 2461/2024
– Ata n.º 1 – Técnico superior
– Ata n.º 2 – Técnico Superior
– Ata n.º 3 – Técnico Superior
– Ata n.º 4 – Técnico Superior
– Ata n.º 5 – Técnico Superior
Mobilidade Interna
Código da Oferta: OE202501/1059
Mobilidade Interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa (ACL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Regulamentos
O Arquivo Histórico da ACL, foi reconhecido como um Serviço autónomo através da publicação dos novos Estatutos, Decreto-lei n.º 18/2022, de 19 de janeiro, pelo Regulamento n.º 503/2022, de 24 de maio, e pelo seu Regulamento próprio
A aquisição das publicações deve ser formalizada para o seguinte endereço eletrónico: geral [at] acad-ciencias.pt
As obras podem ser levantadas nas instalações da Academia, mediante agendamento prévio, ou enviadas por correio, mediante o pagamento antecipado da publicação e dos portes de envio.
Presencialmente o pagamento deve ser efetuado através de numerário e, quando adquiridas à distância, o pagamento deve ser feito antecipadamente por transferência bancária.
Não se aceitam trocas ou devoluções.
