enquadramento legal
A Academia das Ciências de Lisboa é uma instituição científica de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, atualmente sob a tutela do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Rege-se pelos seus Estatutos, publicados pelo Decreto-Lei n.º 18/2022, de 19 de janeiro e alterados pelo Decreto-Lei n.º 67/2023, de 8 de agosto, e pelo Regulamento n.º 503/2022, de 24 de maio e com a última alteração dada pelo Regulamento n.º1151/2023, de 26 de outubro.
Nos dois primeiros artigos dos seus estatutos, é estabelecido que a ACL pode exercer a sua atividade em todo o território português e pode ser alargada aos países estrangeiros, designadamente os de expressão portuguesa, nas formas previstas ou permitidas pelos acordos, convénios culturais e demais normas de cooperação internacional.
Procedimentos concursais
Oferta OE202606/1397
Procedimento concursal para o provimento do cargo de chefe de divisão do Departamento de Coleções Patrimoniais, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
– Aviso (extrato) n.º 15328/2026/2
– Ata N.º1
–Anúncio Bolsa de Emprego Público
– Despacho de designação para o cargo – Despacho n.º 10189/2026
Bolsas
De acordo com o artigo 4.º da Lei n.º 64/2013 lista de subvenções e benefícios públicos
Regulamentos
O Arquivo Histórico da ACL, foi reconhecido como um Serviço autónomo através da publicação dos novos Estatutos, Decreto-lei n.º 18/2022, de 19 de janeiro, pelo Regulamento n.º 503/2022, de 24 de maio, e pelo seu Regulamento próprio
A aquisição das publicações deve ser formalizada para o seguinte endereço eletrónico: geral [at] acad-ciencias.pt
As obras podem ser levantadas nas instalações da Academia, mediante agendamento prévio, ou enviadas por correio, mediante o pagamento antecipado da publicação e dos portes de envio.
Presencialmente o pagamento deve ser efetuado através de numerário e, quando adquiridas à distância, o pagamento deve ser feito antecipadamente por transferência bancária.
Não se aceitam trocas ou devoluções.
