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enquadramento legal

A Academia das Ciências de Lisboa é uma instituição científica de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, atualmente sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Rege-se pelo Decreto-lei n.º 18/2022, de 19 de janeiro (Estatutos ACL) e pelo Regulamento n.º 503/2022, de 24 de maio.

Nos dois primeiros artigos dos seus estatutos, é estabelecido que a ACL pode exercer a sua atividade em todo o território português e pode ser alargada aos países estrangeiros, designadamente os de expressão portuguesa, nas formas previstas ou permitidas pelos acordos, convénios culturais e demais normas de cooperação internacional.

Procedimentos concursais

Oferta OE202403/1042

Procedimento concursal para o provimento do cargo de chefe de divisão do Departamento
Técnico e Administrativo, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

– Aviso (extrato) n.º 6486/2024

– Ata n.º 1

Oferta OE202401/0984

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa (ACL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Formulário de audiência prévia

Formulário de candidatura ao procedimento concursal

– Aviso de abertura Integral – Técnico superior

– Aviso (extrato) n.º 2461/2024

– Ata n.º 1 – Técnico superior

– Ata n.º 2 – Técnico Superior

– Ata n.º 3 – Técnico Superior

– Ata n.º 4 – Técnico Superior

Regulamentos

O Arquivo Histórico da ACL, foi reconhecido como um Serviço autónomo através da publicação dos novos Estatutos, Decreto-lei n.º 18/2022, de 19 de janeiro, pelo Regulamento n.º 503/2022, de 24 de maio, e pelo seu Regulamento próprio

Documento em PDF

A aquisição das publicações deve ser formalizada para o seguinte endereço eletrónico: geral@acad-ciencias.pt
As obras podem ser levantadas nas instalações da Academia, mediante agendamento prévio, ou enviadas por correio, mediante o pagamento antecipado da publicação e dos portes de envio.
Presencialmente o pagamento deve ser efetuado através de numerário e, quando adquiridas à distância, o pagamento deve ser feito antecipadamente por transferência bancária.
Não se aceitam trocas ou devoluções.