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Política de Privacidade

Esta página refere-se à política de privacidade do website da Academia das Ciências de Lisboa www.acad-ciencias.pt que regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos neste endereço.

A política de privacidade está em conformidade com os princípios subjacentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

São recolhidos dados pessoais de utilizadores de forma automatizada, através de cookies ou endereços IP, de forma a melhorar a navegação na plataforma e a obter dados estatísticos de uso. Poderá, no entanto, vir a ser recolhida informação através de processos automáticos, como sejam informações relativas ao perfil de navegação, sem que seja possível identificar o utilizador em causa.

Ao utilizar o website da ACL, o utilizador está a aceitar a Política de Privacidade e a autorizar a recolha, o uso e o tratamento dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas, nos instrumentos de recolha aplicáveis.

A ACL não partilha os dados pessoais dos utilizadores que utilizem o website da ACL com entidades externas, a menos que seja obrigado por lei ou decisão judicial.

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto, aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.