Perfil
Licenciatura (1975), Mestrado (1985), Doutoramento (1990) e Agregação (2001) tudo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense (Porto). Adjunct Professor da Universidade de Macau (China). Diretor da “Revista de Legislação e de Jurisprudência” (Universidade de Coimbra) desde o início do ano 142.º (Setembro/Outubro de 2012). Fundador do Instituto Jurídico da Comunicação (Universidade de Coimbra). Fundador do Centro de Direito do Consumo (Universidade de Coimbra). Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra). Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, desde 2013. Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, desde 2007. Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira, a mais alta Comenda conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil”. Sócio correspondente da SISDiC – Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile desde 2013. Membro do Conselho Científico e/ou do Conselho Editorial de vários institutos e centros de investigação europeus. Autor do Anteprojeto legislativo sobre o contrato de agência ou de representação comercial (Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho). Presidente da Comissão do Código do Consumidor, responsável pela elaboração do “Anteprojeto do Código do Consumidor” português, entregue a 15/03/2006. Juiz-Árbitro. É membro da APA – Associação Portuguesa de Arbitragem. Larga experiência em consultas e pareceres jurídicos. Centenas de conferências em Portugal e no estrangeiro. Tem mais de 200 títulos publicados, incluindo artigos em revistas portuguesas, espanholas, francesas, italianas, belgas, holandesas, alemãs, brasileiras e chinesas (Macau), destacando-se as monografias “Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil”, Coimbra, 1985 (3.ª reimp. em 2020), “Cláusula penal e indemnização”, Coimbra, 1990 (4.ª reimp. em 2022) e “Contrato de agência – anotação ao Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho”, 10.ª ed., Coimbra, 2023.
