Perfil

Jurista. Licenciada, pós-graduada e doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Agregada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em Direito Constitucional (2007). Professora catedrática da mesma Faculdade desde 2009.  Membro do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016. Provedora de Justiça desde 2017.  Bolseira investigadora Junto do Instituto Max-Planck para o Direito Público Comparado e para o Direito Internacional Público, foi sempre a minha área de estudo o Direito Público, particularmente o Direito Constitucional, em estreita ligação com a filosofia política, a história das ideias e a moderna teoria do Estado. Assim, e por exemplo, a minha tese de mestrado incidiu sobre o tema dos grupos de interesse. O seu título preciso foi este: O problema da função política dos grupos de interesse. Do pluralismo ao neo-corporativismo. Por seu turno, a tese de doutoramento incidiu sobre um aspecto particular da teoria da responsabilidade civil do Estado:  O seu título preciso foi Responsabilidade do Estado e dever de indemnizar do legislador. Já os trabalhos de agregação, não publicados, incidiram sobre questões várias da justiça constitucional, uma área de estudo onde especialmente se cruzam teoria do Estado, Direito Constitucional, história das ideias e temas centrais da filosofia política.
Nunca cheguei a publicar os trabalhos que prepararam as provas de agregação porque entretanto encetei um longo período de assunção de responsabilidades em instituições do Estado que ainda hoje me ocupam. Os meus primeiros trabalhos publicados remontam a 1984, em revistas jurídicas nacionais. Torna-se por isso impossível enumerá-los. De todos eles destacaria os que, segundo me parece, melhor revelam o caminho que percorri. A Forma da República, Coimbra Editora, 2006 (republicado pela Gestlegal em 2012) e Constituição, os limites da política, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos em 2024.