Perfil

Nota biográfica e académica
Nazaré da Costa Cabral é licenciada em Direito (1994) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e em Economia (2015) pela Nova SBE – School of Business & Economics (Universidade Nova de Lisboa). Detém um mestrado em ciências Jurídico-Comunitárias (1998) e um doutoramento em Direito (2007), ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lecionou ainda em várias universidades portuguesas e estrangeiras, tendo uma forte atividade como investigadora, com diversos livros e artigos publicados, sobretudo nos domínios das finanças públicas, união económica e monetária, da orçamentação pública e da segurança social.
É, desde Janeiro de 2010, Diretora Adjunta da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, publicada a partir de Janeiro de 2008, pelo IDEFF e pela Almedina Editora.
Em Junho de 2022 foi eleita membro-correspondente nacional da Academia das Ciências de Lisboa (Classe de Letras, 6.a secção – Economia e Finanças).

Experiência Professional
Entre 1997 e 2002 e entre 2005 e 2007, desempenhou funções de assessoria e consultadoria jurídicas em gabinetes governamentais nas áreas do Trabalho e da Segurança Social. Neste período, integrou também vários grupos de trabalho encarregues da revisão de diplomas legais no domínio da segurança social, e.g. Lei de Bases da Segurança Social, regime jurídico das pensões e regime do financiamento da segurança social.
Em 2014, foi nomeada, por despacho da Ministra de Estado e das Finanças, para integrar a Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental.
Em 2015 e 2016, integrou o projeto “National feasibility assessment of the different European unemployment benefit scheme options”, do consórcio liderado pelo Centre for European Policy Studies (CEPS), junto da Comissão Europeia, e encarregue de avaliar as condições e exequibilidade de criação de um subsídio de desemprego à escala europeia.
Em 2018, foi membro do Grupo de Peritos de Alto Nível em Pensões e perita no projeto europeu MoveS (Network of independent experts in the fields of free movement of workers (FMW) and social security coordination), num consórcio liderado pela EFTHEIA com a Comissão Europeia.

Nazaré da Costa Cabral exerce atualmente funções públicas como Presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas (CFP), tendo sido nomeada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2019, de 15 de Fevereiro.